Questão pública
Questão de Direito Urbanístico
FUNDATEC - Prefeitura de Tangará da Serra MT - Fiscal Municipal de Atividades Urbanas - 2025 • FUNDATEC • 2025
ID 62634
Direito Urbanístico Lei Orgânica
FUNDATEC
Prefeitura de Tangará da Serra MT Fiscal Municipal de Atividades Urbanas 2025
Considerando as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC) – Lei nº 8.078/1990, analise as assertivas abaixo:
I. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
II. Produto é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
III. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Quais estão corretas?
I. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
II. Produto é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
III. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Quais estão corretas?
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