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Questão pública

Questão de Filosofia e Sociologia do Direito

FCC - Câmara Municipal de Fortaleza CE - Consultor Técnico Legislativo - 2019 • FCC • 2019

ID 54518 Filosofia e Sociologia do Direito FCC Câmara Municipal de Fortaleza CE Consultor Técnico Legislativo 2019
Tem o direito, como direito "subjetivo" (ou seja, o direito de um determinado sujeito), de ser distinguido da ordem jurídica, como Direito "objetivo". Na linguagem jurídica inglesa dispõe-se da palavra right quando se quer designar o direito (subjetivo), o direito de um determinado sujeito, para o distinguir da ordem jurídica, do Direito objetivo, da law. (KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito . 8.ed., São Paulo: Martins Fontes, 2009, p. 140 e 141) Tendo em vista o texto acima,

é correto o que se afirma em:
A
A legislação escrita é direito objetivo e a pretensão jurídica de um sujeito de direito, amparada numa norma estatal, pode ser compreendida como direito subjetivo.
B
O dever jurídico é a expressão máxima do direito objetivo.
C
O direito subjetivo não pressupõe a existência de normas jurídicas, de direitos objetivos.
D
Se toda norma jurídica é direito objetivo, somente será direito objetivo a lei emanada do Poder Legislativo.
E
Direito objetivo e subjetivo são compreendidos como conceitos idênticos.
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