Questão pública
Questão de Direito Processual Civil
FCC - TJ MA - Oficial de Justiça - 2019 • FCC • 2019
Gabarito: a) Comentário:
I. Em regra, os atos e os termos processuais dependem de forma determinada, salvo quando a lei não a exigir, considerando-se válidos os atos realizados com essa obediência formal. Essa afirmação está correta, pois a forma dos atos processuais é determinada pela lei, sendo válidos os atos realizados de acordo com essa forma.
II. Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo. Esta afirmação está correta, pois as partes podem ajustar o procedimento para se adequarem às necessidades da causa, desde que não firam dispositivos legais.
III. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, inclusive no tocante à desistência da ação. Esta afirmação está correta, pois as declarações de vontade das partes podem gerar efeitos imediatos no processo, como a desistência da ação.
IV. Além dos declarados em lei, são feriados, para efeito forense, os sábados, os domingos e os dias em que não haja expediente forense. Esta afirmação está incorreta, pois de acordo com o artigo 219 do Código de Processo Civil, são considerados como feriados apenas os declarados em lei.
V. Os atos processuais realizar-se-ão ordinariamente na sede do juízo, ou, excepcionalmente, em outro lugar, em razão de deferência, de interesse da justiça, da natureza do ato ou de obstáculo arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz. Esta afirmação está correta, pois os atos processuais devem ocorrer na sede do juízo, salvo exceções previstas em lei ou autorizadas pelo juiz. Portanto, a alternativa correta é a letra "a) II, IV e
V. "
I. Em regra, os atos e os termos processuais dependem de forma determinada, salvo quando a lei não a exigir, considerando-se válidos os atos realizados com essa obediência formal. Essa afirmação está correta, pois a forma dos atos processuais é determinada pela lei, sendo válidos os atos realizados de acordo com essa forma.
II. Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo. Esta afirmação está correta, pois as partes podem ajustar o procedimento para se adequarem às necessidades da causa, desde que não firam dispositivos legais.
III. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, inclusive no tocante à desistência da ação. Esta afirmação está correta, pois as declarações de vontade das partes podem gerar efeitos imediatos no processo, como a desistência da ação.
IV. Além dos declarados em lei, são feriados, para efeito forense, os sábados, os domingos e os dias em que não haja expediente forense. Esta afirmação está incorreta, pois de acordo com o artigo 219 do Código de Processo Civil, são considerados como feriados apenas os declarados em lei.
V. Os atos processuais realizar-se-ão ordinariamente na sede do juízo, ou, excepcionalmente, em outro lugar, em razão de deferência, de interesse da justiça, da natureza do ato ou de obstáculo arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz. Esta afirmação está correta, pois os atos processuais devem ocorrer na sede do juízo, salvo exceções previstas em lei ou autorizadas pelo juiz. Portanto, a alternativa correta é a letra "a) II, IV e
V. "
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