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Questão pública

Questão de Filosofia e Sociologia do Direito

FCC - Câmara Municipal de Fortaleza CE - Consultor Técnico Jurídico - 2019 • FCC • 2019

Considere as afirmativas abaixo:

I. O direito subjetivo de um sujeito é garantido pelo Estado, ou seja, pelo direito objetivo. Será direito subjetivo o direito que se encontra com a pessoa, na sua subjetividade, podendo ser exercido, porque também amparado por normas estatais.

II. O direito objetivo é a legislação posta pelo Poder Legislativo. Não será direito objetivo normas jurídicas que não sejam as legisladas, tais como os decretos, portarias e resoluções expedidas pelo Poder Executivo.

III. A liberdade é ao mesmo tempo um direito subjetivo, porque pertence ao indivíduo, instantaneamente, e um direito objetivo, porque decorre de normas jurídicas, ou seja, é garantida pelo Estado. Está correto o que se afirma APENAS em
A
III.
B
I.
C
I e II.
D
II e III.
E
I e III.
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