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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - DPE AM - Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas - 2019 • FCC • 2019

ID 53822 Direito Constitucional Do Poder Legislativo FCC DPE AM Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas 2019
As comissões parlamentares de inquérito, segundo texto constitucional expresso,
A
terão conclusões sempre encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade dos infratores.
B
podem ser criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, sempre em conjunto, mediante requerimento da maioria absoluta de seus membros.
C
podem ser criadas pela Câmara dos Deputados, mediante requerimento de um terço de seus membros.
D
possuem poderes de investigação próprios das autoridades administrativas, com alguns poderes de autoridades judiciais, especificamente previstos no texto constitucional.
E
podem ser criadas pelo Senado Federal, para apuração de fatos determinados, pela maioria simples de seus membros, por prazo indeterminado, necessário à efetiva apuração.
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