Questão pública

Questão de Legislação da Defensoria Pública

FCC - DPE AM - Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas - 2019 • FCC • 2019

ID 54050 Legislação da Defensoria Pública FCC DPE AM Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas 2019

Conforme expressa previsão da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Amazonas (Lei Complementar Estadual nº 01/1990), é considerado de efetivo exercício o afastamento em virtude de licença

para exercício de mandato legislativo

para tratamento de saúde de pessoa da família.

para estudo no exterior.

especial.

paternidade.

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