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Questão pública

Questão de Legislação da Defensoria Pública

FCC - DPE AM - Assistente Técnico Administrativo - 2019 • FCC • 2019

ID 53928 Legislação da Defensoria Pública FCC DPE AM Assistente Técnico Administrativo 2019
A Defensoria Pública dos Estados, conforme Lei Complementar nº 80/1994, compreende, como órgão
A
de atuação, a Subdefensoria Pública-Geral do Estado.
B
da administração superior, a Ouvidoria-Geral do Estado.
C
de execução, o Defensor Público do Estado.
D
auxiliar, a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado.
E
complementar, o Núcleo de Assistência Jurídica Suplementar do Estado.
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