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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

FCC - DPE AM - Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas - 2019 • FCC • 2019

ID 54365 Direito Processual Civil Improcedência Liminar do Pedido FCC DPE AM Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas 2019
O juiz, em seu primeiro contato com petição inicial que discute matéria exclusivamente de direito (sendo, portanto, dispensada a instrução probatória), verifica que o pedido do autor está em divergência com o entendimento pacificado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidado pela edição de uma súmula. Nessa situação, o Código de Processo Civil determina que o magistrado
A
determine que o autor emende a petição inicial.
B
indefira a petição inicial.
C
julgue liminarmente improcedente o pedido.
D
determine a citação do réu.
E
julgue extinto o processo sem resolução do mérito por carência da ação.
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