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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal Militar

FCC - MPE MT - Promotor de Justiça Substituto - 2019 • FCC • 2019

ID 54686 Direito Processual Penal Militar FCC MPE MT Promotor de Justiça Substituto 2019
Seguindo a tendência da legislação brasileira de estabelecer prioridades de atendimento, o Código de Processo Penal estabelece que se dará prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher, bem como
A
nos crimes praticados contra grupos vulneráveis, mediante requisição da autoridade policial, judiciária ou do Ministério Público.
B
nos crimes de feminicídio, ainda que não relacionado à violência doméstica ou familiar.
C
em qualquer crime contra a pessoa ou o patrimônio de criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.
D
na violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.
E
nos crimes contra a dignidade sexual.
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