Questão pública

Questão de Direito Processual Penal Militar

IDECAN - AGU - Administrador - 2019 • IDECAN • 2019

Quanto às regras estabelecidas pelo Código de Processo Penal Militar acerca da ação penal militar, assinale a alternativa CORRETA.

Como regra, a ação penal militar é pública condicionada à requisição do Ministro da Defesa.

Como regra, a ação penal militar é pública incondicionada.

Como regra, a ação penal militar é pública condicionada à representação do ofendido.

Como regra, a ação penal militar é pública de iniciativa privada.

Após oferecida a denúncia, o Ministério Público só poderá desistir da ação penal militar até o recebimento da inicial pelo juiz.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.