Questão de Direito Civil

Em nenhuma hipótese pode alguém vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento.

Contam-se, na linha reta, os graus de parentesco pelo número de gerações, e, na colateral, também pelo número delas, subindo de um dos parentes até ao ascendente comum, e descendo até encontrar o outro parente.

É suficiente o adultério da mulher, desde que por ela confessado, para ilidir a presunção legal da paternidade.

Na linha colateral, a afinidade entre parentes não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por fecundação artificial homóloga, salvo se falecido o marido.