Questão pública

Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça

FCC - TJ MA - Analista Judiciário Analista de Sistemas Desenvolvimento - 2019 • FCC • 2019

ID 55890 Legislação dos Tribunais de Justiça FCC TJ MA Analista Judiciário Analista de Sistemas Desenvolvimento 2019

Sobre a divisão judiciária, para os efeitos da administração da Justiça Comum, segundo disciplinado no Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão, é correto afirmar que

as comarcas de primeira entrância são definidas como aquelas sediadas em municípios com menos de 50 mil habitantes.

a zona judiciária se define como o grupo de comarcas abrangidas na circunscrição territorial de cada uma das 32 Regiões Administrativas de Planejamento do Estado do Maranhão.

cada município do Estado corresponde a um termo judiciário.

os juízos distritais constituem subdivisões das comarcas de maior extensão territorial com competência restrita a casos de menor complexidade.

as comarcas de entrância especial são assim classificadas considerando o contingente de eleitores da cidade-sede e a diversidade de suas atribuições e competências.

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