Questão pública

Questão de Filosofia e Sociologia do Direito

FCC - DPE SP - Defensor Público - 2019 • FCC • 2019

ID 55677 Filosofia e Sociologia do Direito FCC DPE SP Defensor Público 2019

Considerando a crítica que Ronald Dworkin endereça ao positivismo jurídico no livro Levando os direitos a sério, é INCORRETO afirmar que, segundo o autor, para o positivismo:

Dizer que alguém tem uma obrigação jurídica é dizer que seu caso se enquadra em uma regra jurídica válida.

O direito de uma comunidade consiste no conjunto de regras especiais utilizado direta ou indiretamente pela comunidade, sendo que essas regras podem ser identificadas e distinguidas com o auxílio de critérios específicos.

O conjunto das regras jurídicas é coextensivo com o direito.

Os direitos jurídicos podem preexistir a qualquer forma de legislação.

Na ausência de uma regra jurídica válida não existe obrigação jurídica.

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