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Questão pública

Questão de Legislação e Decretos

CESGRANRIO - Banco da Amazônia - Técnico Científico - 2018 • CESGRANRIO • 2018

ID 6238 Legislação e Decretos Regulamento da Previdência Social CESGRANRIO Banco da Amazônia Técnico Científico 2018
Nos termos do Decreto no 3.048/1999, o trabalhador que exerce atividade de movimentação de mercadorias nas instalações de uso público — incluindo recebimento, conferência, transporte interno, abertura de volumes para conferência aduaneira, entre outros —, e ainda carregamento e descarga de embarcações, quando efetuados por aparelhamento portuário, e que integre a capatazia, é considerado um trabalhador
A
permanente
B
capaz
C
avulso
D
público
E
naval
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