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Questão pública

Questão de Legislação e Decretos

VUNESP - Prefeitura de São Bernardo do Campo SP - Procurador - 2018 • VUNESP • 2018

ID 121204 Legislação e Decretos Regulamento da Previdência Social VUNESP Prefeitura de São Bernardo do Campo SP Procurador 2018
Considerando o disposto no Decreto no 3.048/99, sobre a pensão por morte, é correto afirmar que
A
a concessão da pensão por morte será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente.
B
o cônjuge divorciado, que recebia pensão de alimentos, não receberá a pensão em igualdade de condições com os demais dependentes.
C
a pensão não poderá ser concedida, ainda que em caráter provisório, por morte presumida em caso de desaparecimento do segurado por motivo de catástrofe.
D
independe do cumprimento de período de carência a concessão de pensão por morte.
E
o pensionista inválido não está obrigado, se tiver mais de 50 (cinquenta) anos de idade, a submeter-se a exame médico a cargo da previdência social.
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