Questão de Direito Constitucional

O habeas corpus é o instrumento constitucional que se presta à revisão, em tese, do teor de súmulas da jurisprudência dos tribunais.

A vedação à livre disposição de bens imóveis poderá ser discutida por meio de habeas corpus .

O habeas corpus é o remédio processual hábil para impedir o réu de cumprir sentença penal condenatória que fixou pena de multa.

O remédio constitucional do habeas corpus pode ser manejado para a reanálise de provas processuais.

O habeas corpus não é instrumental próprio a questionar a sequência de processo administrativo.