Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

FEPESE - Prefeitura de Paraíso do Tocantins TO - Assistente Social - 2023 • FEPESE • 2023

ID 56556 Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência FEPESE Prefeitura de Paraíso do Tocantins TO Assistente Social 2023

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência determina como diretriz para aplicabilidade de suas ações:

Garantir a oferta de programas de prevenção, de atendimento especializado e de inclusão social.

Propiciar o acesso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade.

Garantir o desenvolvimento de serviços voltados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa portadora de deficiência.

Promover a qualificação da formação de recursos humanos para atendimento da pessoa portadora de deficiência.

Ampliar as alternativas de inserção econômica da pessoa portadora de deficiência, pensando possibilidades de qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho.

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Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

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