Questão pública
Questão de Pedagogia
FEPESE - Prefeitura de Balneário Camboriú SC - Administrador Escolar - 2024 • FEPESE • 2024
ID 57842
Pedagogia Lei nº 8069 de 1990
FEPESE
Prefeitura de Balneário Camboriú SC Administrador Escolar 2024
Está expresso no Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 54, que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: 1. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. 2. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. 3. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. 4. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade. 5. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .
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