Questão pública
Questão de Pedagogia
FEPESE - Prefeitura de Palhoça SC - Edital nº 12 - 2024 • FEPESE • 2024
Analise as afirmativas abaixo sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). 1. É direito dos pais ou responsáveis participar da definição das propostas educacionais. 2. É dever do estado assegurar atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especializada. 3. O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .
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