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Questão pública

Questão de Direito Tributário

CESGRANRIO - Petrobras - Advogado - 2018 • CESGRANRIO • 2018

ID 6875 Direito Tributário Extinção do crédito tributário CESGRANRIO Petrobras Advogado 2018
O empresário Y, dono de empresa que produz pneus, deixa de pagar o ICMS incidente sobre o transporte de seus produtos, realizado por sua companhia e ocorrido em maio de 2012. A operação em questão foi declarada. Em janeiro de 2018, a Fazenda Pública estadual, percebendo que não verificou o ato sujeito à tributação, ajuíza execução fiscal para cobrar o montante devido. Em qual momento acontece o início da contagem do prazo para que ocorra a extinção do crédito, com a homologação tácita do tributo?
A
Na constituição do crédito.
B
No pagamento do tributo.
C
No primeiro dia do exercício seguinte ao que o lançamento poderia ser realizado.
D
A partir da ocorrência do fato gerador.
E
A partir da data da publicação da lei que estabelecer a hipótese de incidência.
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