Questão pública
Questão de Direito Tributário
CESGRANRIO - TRANSPETRO - Advogado Júnior - 2018 • CESGRANRIO • 2018
ID 165988
Direito Tributário Extinção do crédito tributário
CESGRANRIO
Petrobras Transporte S.A Advogado Júnior 2018
O empresário Y, dono de empresa que produz pneus,
deixa de pagar o ICMS incidente sobre o transporte de
seus produtos, realizado por sua companhia e ocorrido
em maio de 2012. A operação em questão foi declarada.
Em janeiro de 2018, a Fazenda Pública estadual, percebendo
que não verificou o ato sujeito à tributação, ajuíza
execução fiscal para cobrar o montante devido.
Em qual momento acontece o início da contagem do prazo
para que ocorra a extinção do crédito, com a homologação
tácita do tributo?
deixa de pagar o ICMS incidente sobre o transporte de
seus produtos, realizado por sua companhia e ocorrido
em maio de 2012. A operação em questão foi declarada.
Em janeiro de 2018, a Fazenda Pública estadual, percebendo
que não verificou o ato sujeito à tributação, ajuíza
execução fiscal para cobrar o montante devido.
Em qual momento acontece o início da contagem do prazo
para que ocorra a extinção do crédito, com a homologação
tácita do tributo?
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