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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESGRANRIO - Petrobras - Advogado - 2018 • CESGRANRIO • 2018

ID 6924 Direito Constitucional Princípios Gerais da Atividade Econômica CESGRANRIO Petrobras Advogado 2018
Nos termos da Constituição de 1988, o direito de propriedade é um direito
A
social, cabendo ao proprietário respeitar os limites da função social.
B
social, pois não possibilita ao proprietário dispor conforme o seu próprio e exclusivo interesse.
C
individual, que impede qualquer tipo de intervenção do Estado.
D
individual absoluto, que possibilita ao proprietário sempre dispor conforme o seu próprio e exclusivo interesse.
E
individual relativo, cabendo ao proprietário respeitar os limites da função social.
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