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Questão pública

Questão de Direito Civil

CESGRANRIO - Petrobras - Advogado - 2018 • CESGRANRIO • 2018

ID 6945 Direito Civil Pessoas CESGRANRIO Petrobras Advogado 2018
Considere o estatuto da associação X que estabelece vantagens especiais para algumas categorias de associados. Sobre essa situação hipotética, e de acordo com o Código Civil de 2002,
A
a possibilidade de instituir categorias com vantagens especiais só se aplica a associações com finalidade recreativa ou esportiva.
B
o estabelecimento de vantagens especiais é indevido, pois impede que os associados mantenham direitos e obrigações recíprocas.
C
o estatuto da associação X é nulo, por violação do princípio da igualdade de direitos entre os associados.
D
o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais somente pelo prazo de 180 dias, contados da assembleia geral.
E
os associados de X devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.
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