Questão pública
Questão de Pedagogia
FEPESE - Prefeitura de Palhoça SC - Edital nº 12 - 2024 • FEPESE • 2024
O artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) prevê o direito à educação da criança e adolescente, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando: 1. direito de organização e participação em entidades estudantis. 2. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. 3. direito de ser respeitado por seus educadores. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .
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