Questão pública

Questão de Serviço Social

FEPESE - Prefeitura de São José SC - Contador - 2024 • FEPESE • 2024

ID 57490 Serviço Social Lei Orgânica da Assistência Social FEPESE Prefeitura de São José SC Contador 2024

De acordo com o artigo 15 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, compete aos Municípios desempenhar diversas funções relacionadas à assistência social. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente uma dessas competências.

Realizar o pagamento de benefícios eventuais apenas em situações de emergência, sem necessidade de critérios estabelecidos pelos Conselhos Municipais de Assistência Social.

Coordenar ações de assistência social exclusivamente em nível federal, sem executar projetos em âmbito local.

Delegar a responsabilidade de prestar serviços assistenciais para entidades privadas, sem monitoramento ou avaliação da política de assistência social em âmbito municipal.

Destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral, efetuar o pagamento desses auxílios, e executar projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo parcerias com organizações da sociedade civil.

Destinar recursos financeiros exclusivamente para programas estaduais de assistência social, sem envolvimento em projetos de enfrentamento da pobreza.

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