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Questão de Serviço Social

FEPESE - Prefeitura de São José SC - Contador - 2024 • FEPESE • 2024

ID 57491 Serviço Social Sistema Único de Assistência Social – SUAS Gestão da AS FEPESE Prefeitura de São José SC Contador 2024
A gestão proposta pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) pauta-se no Pacto Federativo, que atribui e detalha as competências e responsabilidades dos três níveis de governo na provisão das ações socioassistenciais. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente o significado desse pacto.
A
O Pacto Federativo permite que apenas os municípios celebrem compromissos e responsabilidades com o Gestor Federal do SUAS, excluindo os estados e o Distrito Federal.
B
O Pacto Federativo é opcional para os estados e o Distrito Federal, não sendo necessário para a adesão ao SUAS.
C
O Pacto Federativo determina que somente o governo federal é responsável pela provisão das ações socioassistenciais, sem a necessidade de compromissos dos estados e do Distrito Federal.
D
O Pacto Federativo é um acordo exclusivo entre municípios e organizações não governamentais, sem envolvimento dos estados, do Distrito Federal e do governo federal.
E
O Pacto Federativo é um dos requisitos para a adesão dos estados e do Distrito Federal ao SUAS, significando que Gestores Estaduais e do Distrito Federal celebram compromissos e responsabilidades com o Gestor Federal do SUAS.
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