Questão pública
Questão de Direito Civil
FEPESE - Órgão não informado - Prefeitura de Itajaí SC Advogado - 2020 • FEPESE • 2020
ID 58469
Direito Civil Direito das Coisas Direitos Reais
FEPESE
Órgão não informado Prefeitura de Itajaí SC Advogado 2020
De acordo com a Constituição Federal são requisitos do usucapião urbano: 1. Utilização para sua moradia ou de sua família. 2. Área urbana de até 250 metros quadrados. 3. Posse mansa, pacífica e ininterrupta por 5 anos. 4. Não ter sido proprietário de imóvel rural ou urbano. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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