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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FEPESE - Polícia Civil SC - Agente de Polícia Civil - 2017 • FEPESE • 2017

ID 59343 Direito Constitucional Direitos Políticos FEPESE Polícia Civil SC Agente de Polícia Civil 2017
Com fundamento no texto constitucional, assinale a alternativa correta sobre os Direitos Políticos (Dos Direitos e Garantias Fundamentais).
A
Os estrangeiros podem alistar-se como eleitores.
B
É condição de elegibilidade para Prefeito a idade mínima de trinta anos.
C
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos.
D
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
E
É condição de elegibilidade para Vereador a idade mínima de vinte e um anos.
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