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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FEPESE - Polícia Civil SC - Escrivão de Polícia Civil - 2017 • FEPESE • 2017

De acordo com a Constituição Federal, conceder-se-á habeas data para:
A
garantir o relaxamento de prisão.
B
anular ato lesivo ao patrimônio público.
C
sustar violência contra a liberdade de locomoção.
D
assegurar o conhecimento de informações constantes de registros ou bancos de dados públicos.
E
exigir a edição de norma regulamentadora que viabiliza o exercício de direito inerente à cidadania.
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