QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FEPESE - Procuradoria Geral do Estado SC - Procurador do Estado - 2018 • FEPESE • 2018

ID 59334 Direito Constitucional Administração Pública FEPESE Procuradoria Geral do Estado SC Procurador do Estado 2018
Assinale a alternativa correta a respeito do regime de previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, conforme previsto no texto constitucional vigente.
A
É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria, inexistindo ressalvas em lei.
B
É vedada a percepção de mais de uma aposentadoria, ainda que decorrente dos cargos acumuláveis na forma da Constituição Federal.
C
Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do respectivo servidor.
D
Possui caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas.
E
A aposentadoria compulsória, com proventos integrais, ocorrerá quando o servidor completar 70 anos de idade, na forma de lei complementar.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2026
Com fundamento na Constituição Federal de 1988, é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, quando hou…Fepese • Direito Constitucional • Administração Pública
2020
É correto afirmar de acordo com a Constituição Federal.FEPESE • Direito Constitucional • Administração Pública
2020
Analise as afirmativas abaixo considerando as disposições constitucionais a respeito dos servidores públicos. 1. O…FEPESE • Direito Constitucional • Administração Pública
2018
Assinale a alternativa correta a respeito do regime de previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da…FEPESE • Direito Constitucional • Administração Pública
2018
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), de acordo com o texto constitucional vigent…FEPESE • Direito Constitucional • Administração Pública
2017
Assinale a alternativa correta sobre a disciplina constitucional da administração pública.FEPESE • Direito Constitucional • Administração Pública