Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FEPESE - CELESC - Assistente Administrativo - 2019 • FEPESE • 2019

Nas licitações públicas é vedado aos agentes públicos:

Realizar pregões eletrônicos.

Comprar produtos que já existam no estoque.

Contratar produtos e serviços de empresas estrangeiras.

Restringir ou frustrar o caráter competitivo da licitação.

Contratar serviços de engenharia sem a comprovação de que o setor público não tem condições de executar o objeto do contrato por seus próprios meios.

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