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Questão pública

Questão de Legislação Municipal

FEPESE - SANEFRAI - Operador de ETA e ETE - 2019 • FEPESE • 2019

ID 58871 Legislação Municipal FEPESE SANEFRAI Operador de ETA e ETE 2019
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar no 109, de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC).
A
A jornada de trabalho de 8 horas diárias deverá ser cumprida em 3 períodos.
B
O servidor perderá a remuneração do dia e dos repousos quando faltar ao serviço, injustificadamente.
C
O estabelecimento de jornada de trabalho em turno único de 6 horas implicará redução proporcional da remuneração e gerará direitos ao servidor.
D
O ocupante de cargo em comissão é submetido ao regime de parcial dedicação ao serviço, não podendo ser convocado sempre que houver interesse da administração.
E
A carga horária não poderá ser superior a 48 horas semanais, nem inferior a 18 horas semanais.
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