Questão de Direito Civil

Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.

O silêncio da parte deve ser respeitado, não podendo ser considerado como anuência.

Os usos e costumes não poderão ser utilizados como elemento de interpretação do negócio jurídico.

As declarações de vontade não poderão estar dissociadas do sentido literal da linguagem.

É expressamente vedado pactuar regras de interpretação e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.