Questão pública
Questão de Direito Constitucional
FEPESE - Prefeitura de Fraiburgo SC - Médico Psiquiatra - 2017 • FEPESE • 2017
A Constituição Federal de 1988 e as Leis Orgânicas da Saúde definiram os princípios e as diretrizes que regem o SUS no Brasil. Um dos grandes avanços na implantação do SUS foi “…garantir o acesso aos serviços de saúde a toda a população em condições de igualdade, entretanto mantendo uma discriminação positiva em casos especiais em que a prioridade tem de ser dada a quem tem mais necessidades…” Essa Diretriz é a:
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