Questão de Legislação da Educação

Para a identificação das necessidades educacionais especiais dos alunos e a tomada de decisões quanto ao atendimento necessário, a escola deve realizar, com assessoramento técnico, a avaliação do aluno no processo de ensino e aprendizagem, contando, para tal, com: a) a experiência de seu corpo docente, diretores, coordenadores, orientadores e supervisores educacionais; b) o setor responsável pela educação especial do respectivo sistema; c) a colaboração da família e a cooperação dos serviços de Saúde, Assistência Social, Trabalho, Justiça e Esporte, bem como do Ministério Público, quando necessário. (Fonte: Art. 6º, Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica /Secretaria de Educação Especial. MEC/SEESP, 2001). Analise as seguintes asserções:

I. O Art. 6º, das Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica

( 2001 ), em consonância com a Declaração de Salamanca

( 1994 ), dispõe que toda criança possui características, interesses, habilidades e necessidades de aprendizagem que são únicas e que os sistemas educacionais deveriam ser designados e programas educacionais deveriam ser implementados no sentido de se levar em conta a vasta diversidade de tais características e necessidades. PORQUE

II. Toda criança tem direito fundamental à educação, e deve ser dada a ela a oportunidade de atingir e manter o nível adequado de aprendizagem. A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar: