Questão pública

Questão de Direito Civil

FUMARC - Polícia Civil MG - Delegado de Polícia Substituto - 2018 • FUMARC • 2018

ID 60258 Direito Civil FUMARC Polícia Civil MG Delegado de Polícia Substituto 2018

De acordo com o disposto no Código Civil a respeito dos bens, é CORRETO afirmar:

A lei não pode determinar a indivisibilidade do bem, pois esta característica decorre da natureza da coisa ou da vontade das partes.

A regra de que o acessório segue o principal tem inúmeros efeitos, entre eles, a presunção absoluta de que o proprietário da coisa principal também seja o dono do acessório.

Para os efeitos legais, considera-se bem imóvel o direito à sucessão aberta.

Pertenças são obras feitas na coisa ou despesas que se teve com ela, com o fim de conservá-la, melhorá-la ou embelezá-la.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta