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Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Em relação às associações, avalie as assertivas abaixo, identificando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Os associados devem ter iguais direitos, sendo vedada a instituição de categorias com vantagens especiais.
( ) Se o associado for titular de quota ou fração ideal do patrimônio da associação, a transferência daquela importará, de per si, na atribuição da qualidade de associado ao adquirente ou ao herdeiro.
( ) A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/6 (um sexto) dos associados o direito de promovê-la.
( ) Para as deliberações sobre destituição dos administradores ou alteração do estatuto é exigido deliberação da assembleia especialmente convocada para esse fim, cujo quórum será o estabelecido no estatuto, bem como os critérios de eleição dos administradores.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é

A (F); (F); (V); (F).
B (F); (V); (F); (F).
C (F); (F); (F); (V).
D (V); (F); (V); (V).

Sobre registros públicos, avalie as assertivas abaixo, identificando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Os nascimentos, casamentos e óbitos serão registrados em registro público.
( ) Os atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação serão registrados em registro público.
( ) A emancipação por outorga dos pais será averbada em registros públicos, e a emancipação por sentença do juiz será registrada em registros públicos.
( ) As sentenças declaratórias de ausência e de morte presumida serão registradas em registro público.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é

A (V); (F); (F); (V).
B (V); (F); (V); (F).
C (V); (V); (F); (V).
D (F); (F); (V); (F).

Amanda tem 15 anos de idade. Mateus, por deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática pessoal dos atos da vida civil. Tício é excepcional, sem desenvolvimento mental completo. De acordo com o Código Civil e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera(m)-se absolutamente incapaz(es) de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil:

A Amanda e Mateus.
B Amanda.
C Mateus e Tício.
D Mateus.

Considere as seguintes afirmativas a respeito do domicílio da pessoa natural:

I. Tem como regra geral o lugar onde a pessoa estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

II. Considera-se também como domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.

III. Se houver exercício da profissão em lugares diversos, o local da contratação constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.

IV. Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar. A prova da intenção resultará do que declarar a pessoa às municipalidades dos lugares, que deixa, e para onde vai, ou, se tais declarações não fizer, da própria mudança, com as circunstâncias que a acompanharem. Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

A I, II e III.
B I, II e IV.
C I, III e IV.
D II, III e IV.

De acordo com o disposto no Código Civil a respeito dos bens, é CORRETO afirmar:

A A lei não pode determinar a indivisibilidade do bem, pois esta característica decorre da natureza da coisa ou da vontade das partes.
B A regra de que o acessório segue o principal tem inúmeros efeitos, entre eles, a presunção absoluta de que o proprietário da coisa principal também seja o dono do acessório.
C Para os efeitos legais, considera-se bem imóvel o direito à sucessão aberta.
D Pertenças são obras feitas na coisa ou despesas que se teve com ela, com o fim de conservá-la, melhorá-la ou embelezá-la.

Sobre a prescrição e a decadência, é CORRETO afirmar:

A A interrupção da prescrição é comum, aproveitando, em qualquer caso, a todos os credores ainda que somente um a tenha promovido.
B A prescrição está ligada às ações constitutivas e desconstitutivas; já a decadência está relacionada às ações condenatórias.
C As ações declaratórias, por serem direitos pessoais, estão sujeitas ao prazo prescricional de 5 anos.
D Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

Nas obrigações negativas, o devedor é considerado inadimplente:

A a partir da sua citação.
B a partir da sua constituição em mora pelo credor.
C a partir do ajuizamento da ação pelo credor.
D desde o dia em que executou o ato de que se devia abster.

Considere as seguintes afirmativas a respeito do direito das obrigações:

I. O credor de coisa certa não pode ser obrigado a receber outra, ainda que mais valiosa.

II. Não incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível.

III. Na obrigação de dar coisa incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.

IV. Quando a obrigação é indivisível, os devedores são solidários, de sorte que a remissão de um aproveita a todos, extinguindo a dívida. Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

A I e III.
B I e IV.
C I, II e IV.
D II e III.

A respeito da posse, é CORRETO afirmar:

A A posse de boa-fé só perde esse caráter quando do trânsito em julgado da sentença proferida em ação possessória.
B É assegurado ao possuidor de boa-fé o direito à indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis. Quanto às voluptuárias, estas, se não forem pagas, poderão ser levantadas, desde que não prejudiquem a coisa.
C Obsta à manutenção ou à reintegração da posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.
D Sendo possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade, não é possível adquirir posse mediante representação.

Considere as seguintes afirmativas a respeito do direito de família:

I. A diversidade de sexos entre os companheiros não é requisito essencial para a configuração da união estável.

II. A pessoa casada, mas separada de fato, pode constituir união estável.

III. De acordo com jurisprudência pacificada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, na união estável, na ausência de contrato de convivência, a partilha de bens exige prova do esforço comum.

IV. A pessoa divorciada, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha de bens do casal, não pode constituir união estável. Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

A I e II.
B I, II e III.
C I, II e IV.
D II e IV.