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ID 209593 Direito do Trabalho Salário e Remuneração (Equiparação Salarial) FUMARC 2026

João, contratado pela empresa Alfa em 10/02/2022 para exercer a função de Assistente Jurídico, foi promovido ao cargo de Advogado em 15/05/2024. Buscando obter a equiparação salarial por exercer idêntica função, com a mesma produtividade e perfeição técnica, João aponta dois paradigmas que trabalham no mesmo estabelecimento: Carlos, contratado pela empresa Alfa em 05/01/2018 como Assistente Jurídico, que foi promovido a Advogado na mesma data que João (15/05/2024), mas recebe salário superior; e Mateus, contratado pela empresa Alfa em 20/03/2022 como Advogado, exercendo a função desde a sua admissão, que também recebe salário superior.
Considerando estritamente as disposições do texto consolidado (CLT) sobre a equiparação salarial, assinale a afirmativa CORRETA.

A João tem direito à equiparação salarial em relação a Carlos e também tem direito em relação a Mateus.

B João tem direito à equiparação salarial em relação a Carlos, mas não tem direito em relação a Mateus.

C João não tem direito à equiparação salarial em relação a Carlos, mas tem direito em relação a Mateus.

D João não tem direito à equiparação salarial em relação a Carlos e também não tem direito em relação a Mateus.

ID 209592 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho (Regime 12x36) FUMARC 2026

Conforme o art. 59-A da CLT, é facultado às partes, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas de descanso.
Nesse regime, o intervalo para repouso e alimentação, segundo o texto consolidado,

A pode ser observado ou indenizado.

B deve respeitar o limite mínimo de duas horas, sob pena de descaracterização automática do regime 12x36.

C se for suprimido, gera o direito ao recebimento do período integral do intervalo, observada a sua natureza salarial.

D por constituir norma de saúde e segurança do trabalho, não admite indenização, devendo ser obrigatoriamente gozado no mínimo de uma hora.

ID 209591 Direito do Trabalho Contrato de Trabalho (Contrato Intermitente) FUMARC 2026

De acordo com a CLT, sobre o contrato intermitente, é INCORRETO afirmar:

A O empregador convocará, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada, com, pelo menos, três dias corridos de antecedência.

B O contrato de trabalho intermitente é o contrato tácito ou expresso, que deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário-mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.

C A recusa da oferta não descaracteriza a subordinação para fins do contrato de trabalho intermitente.

D O período de inatividade não será considerado tempo à disposição do empregador, podendo o trabalhador prestar serviços a outros contratantes.

ID 60029 Direito do Trabalho Proteção do Trabalho do Menor FUMARC 2018

Está correto o que se afirma, EXCETO em:

A A aposentadoria especial é concedida quando há exposição a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, comprovada através do formulário denominado perfil profissiográfico previdenciário, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

B A responsabilidade criminal por acidente do trabalho diz respeito à culpa do empregador e/ou dos prepostos em vista do descaso e da omissão quanto às questões de segurança previstas nos princípios constitucionais de suas res-ponsabilidades.

C A teoria das múltiplas causas sugere que um acidente resulta da complexa interação de inúmeras causas ou eventos causais, resultado de uma dinâmica e complexa sequência de eventos que ocorrem no tempo, podendo estar ou não relacionados entre si.

D Ao menor será permitido o trabalho nos locais perigosos ou insalubres, desde que o empregador pague o respectivo adicional.