QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questões por banca

Questões de Direito Processual Penal da FUMARC

Pratique questões de Direito Processual Penal da FUMARC e filtre por assunto, tópico, órgão, cargo e ano.

Estude com questões da FUMARC

Consulte o banco público da QuestLab com questões da FUMARC. Use os filtros abaixo para localizar questões por disciplina, assunto, órgão, cargo, ano e modalidade.

Ver DNA da FUMARC

Questões da FUMARC por disciplina

58 disciplinas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as disciplinas disponíveis nesta banca. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco QuestLab.

Ver todas da FUMARC
Informática 81 questões Português 65 questões Língua Portuguesa 48 questões Matemática 43 questões Direito Constitucional 39 questões Engenharia Civil 39 questões Raciocínio Lógico 38 questões Legislação e Ética Profissional 35 questões Direito Administrativo 34 questões Enfermagem 27 questões Odontologia 26 questões Administração Geral 21 questões Direito Civil 20 questões Engenharia Ambiental 20 questões Direito Penal 18 questões Direito Processual Penal 18 questões Administração 16 questões Legislação da Educação 16 questões Administração Pública 15 questões Informática Básica 15 questões Contabilidade Geral 14 questões Filosofia 12 questões Educação Física 11 questões Geografia 11 questões Direito Sanitário e Saúde 10 questões História 10 questões Pedagogia 10 questões Saúde Comunitária e Combate a Endemias 10 questões Tecnologia da Informação 10 questões Farmácia 9 questões Biologia 8 questões Engenharia Elétrica 8 questões Medicina 7 questões Psicologia 7 questões Redação Oficial 6 questões Conhecimentos Específicos 5 questões Medicina Legal 5 questões Química 5 questões Criminologia 4 questões Direito do Trabalho 4 questões Direito Processual Civil 4 questões Direito Processual do Trabalho 4 questões Direito Tributário 4 questões Direitos Humanos 3 questões Legislação de Trânsito CTB 3 questões Meio Ambiente 3 questões Administração Financeira e Orçamentária 2 questões Direito Ambiental 2 questões Direito do Consumidor 2 questões Estatuto da Pessoa com Deficiência 2 questões História do Brasil 2 questões Legislação e Decretos 2 questões Probabilidade e Estatística 2 questões Saúde Pública 2 questões Direito Internacional 1 questões Legislação Civil e Processual Civil Especial 1 questões Legislação Estadual 1 questões Legislação Federal 1 questões
Encontre as questões que procura
Limpar filtros
18 questões encontradas
ID 60241 Direito Processual Penal FUMARC 2018

Sobre o ato de indiciamento realizado no âmbito de investigação criminal conduzida por delegado de polícia, é CORRETO afirmar:

A É realizado mediante o mesmo grau de certeza de autoria que a situação de suspeito.
B Não é ato exclusivo do delegado de polícia que conduz a investigação.
C Não poderá o delegado de polícia retratar sua posição e “desindiciar” o investigado.
D Resulta de um juízo de probabilidade e não de mera possibilidade sobre a autoria delitiva.
ID 60240 Direito Processual Penal FUMARC 2018

Sobre a ação controlada prevista na Lei 12.850/13, é CORRETO afirmar:

A A intervenção policial ou administrativa poderá ser postergada sem que exista prévia comunicação ao juízo competente.
B Consiste na imediata intervenção policial ou administrativa relativa à ação praticada no âmbito de organização criminosa ou a esta vinculada.
C Mesmo que envolva a transposição de fronteiras, não haverá necessidade de cooperação do país tido como provável destino do investigado.
D Poderá ter seus limites definidos pelo juiz competente.
ID 60239 Direito Processual Penal FUMARC 2018

Em matéria de colaboração premiada, prevista na Lei 12.850/13, é CORRETO afirmar:

A A ação penal poderá deixar de ser proposta temporariamente contra o colaborador até o cumprimento das medidas de colaboração.
B A homologação do acordo de colaboração premiada independe de efetividade das informações repassadas pelo colaborador.
C O acordo de colaboração deixa de ser sigiloso assim que oferecida a denúncia.
D O Ministério Público não poderá dispor da ação penal caso o colaborador não seja o líder da organização e seja o primeiro a prestar efetiva colaboração.
ID 60238 Direito Processual Penal FUMARC 2018

Em matéria de provas no processo penal, é CORRETO afirmar:

A A absolvição independe de o acusado provar o alegado.
B A declaração de ilicitude de uma prova necessariamente implica nulidade absoluta de todo o processo.
C A prova testemunhal não poderá ser determinada de ofício pelo juiz.
D Não há contaminação da prova quando ficar evidenciado seu nexo causal com a prova originária.
ID 60237 Direito Processual Penal FUMARC 2018

Sobre o regime jurídico da liberdade provisória, é CORRETO afirmar:

A A cassação da fiança poderá ocorrer com a inovação da classificação do delito tido, inicialmente, como afiançável.
B Não poderá haver reforço da fiança mediante inovação da classificação do delito.
C O pagamento da fiança poderá ser dispensado pela autoridade policial, em face da situação econômica do preso.
D O quebramento injustificado da fiança importará na perda da totalidade do seu valor.
ID 60236 Direito Processual Penal FUMARC 2018

Acerca da prova da materialidade através de perícia (desconsiderando-se a possibilidade de prova da materialidade por exame de corpo de delito indireto ou prova testemunhal), relativamente aos crimes de furto qualificado pela destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa (CP, art. 155, §4º, I), de furto qualificado pela escalada (CP, art. 155, §4º, II), de furto qualificado pelo emprego de explosivo ou artefato análogo que cause perigo comum (CP, art. 155, §4º-A), de incêndio (CP, art. 250), e de explosão simples e privilegiada (CP, art. 251, caput e §1º), é INCORRETO afirmar:

A A materialidade do crime de furto qualificado pela destruição de obstáculo à subtração da coisa se comprova nas hipóteses em que o laudo pericial, além de descrever os vestígios, indique com que instrumentos, por que meios e em que época presume-se ter sido o fato praticado.
B A legislação processual penal não exige a realização de perícia para a comprovação da materialidade do crime de furto qualificado pela escalada.
C Para comprovar a materialidade do crime de incêndio, os peritos verificarão a causa e o lugar em que este houver começado, o perigo que dele tiver resultado para a vida ou para o patrimônio alheio, a extensão do dano e o seu valor, bem como as demais circunstâncias que interessarem à elucidação do fato.
D Para que incida a circunstância qualificadora prevista no art. 155, §4º-A, do CP (crime de furto qualificado pelo emprego de explosivo ou artefato análogo que cause perigo comum), os peritos devem analisar a natureza e a eficiência dos instrumentos empregados para a prática da infração.
ID 60235 Direito Processual Penal FUMARC 2018

Sobre citação no processo penal, é CORRETO afirmar:

A O processo penal poderá prosseguir, mesmo que o acusado não tenha sido pessoalmente citado.
B Sempre será o primeiro ato de comunicação do denunciado no processo penal.
C Estando em lugar incerto e não sabido, será citado por hora certa.
D Estando o acusado no estrangeiro, será citado por edital.
ID 60219 Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória FUMARC 2018

Compreendido o conceito de flagrante delito, pode-se definir a prisão em flagrante como uma medida de autodefesa da sociedade, consubstanciada na privação da liberdade de locomoção daquele que é surpreendido em situação de flagrância, a ser executada independentemente de prévia autorização judicial (CF, art. 5°, LXI). Face ao exposto, a afirmativa CORRETA afeta ao instituto do “flagrante” no âmbito do Processo Penal é:

A No flagrante presumido, ficto ou assimilado, o agente é preso logo depois de cometer a infração, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração (CPP, art. 302, IV). Nesse caso, a lei não exige que haja perseguição, bastando que a pessoa seja encontrada logo depois da prática do ilícito com coisas que traduzam um veemente indício da autoria ou participação no crime.
B Quando da lavratura do Auto de Prisão em flagrante, o escrivão de polícia, independentemente da presença da Autoridade Policial, deverá proceder à oitiva do conduzido, do condutor e de duas testemunhas que presenciaram toda a ação policial que culminou na apreensão do conduzido.
C Teremos a figura do flagrante esperado quando alguém (particular ou autoridade policial), de forma insidiosa, instiga o agente à prática do delito com o objetivo de prendê-lo em flagrante, ao mesmo tempo em que adota todas as providências para que o delito não se consume. Como adverte a doutrina, nessa hipótese de flagrante, o suposto autor do delito não passa de um protagonista inconsciente de uma comédia, cooperando para a ardilosa averiguação da autoria de crimes anteriores, ou da simulação da exterioridade de um crime.
D Teremos a figura do flagrante provocado quando, valendo-se de investigação anterior, sem a utilização de um agente provocador , a autoridade policial ou terceiro limita-se a aguardar o momento do cometimento do delito para efetuar a prisão em flagrante, respondendo o agente pelo crime praticado na modalidade consumada, ou, a depender do caso, tentada.
ID 60196 Direito Processual Penal Inquérito Policial FUMARC 2018

Considerando que o Inquérito Policial é um procedimento de natureza administrativa em que não se pode falar em partes stricto sensu , já que não existe uma estrutura processual dialética, sob a garantia do contraditório e da ampla defesa, com fulcro no enunciado retro, é CORRETO afirmar:

A É facultada ao advogado do investigado a participação irrestrita a todos os atos do inquérito policial, sob pena de nulidade que maculará a posterior ação penal.
B No inquérito policial, temos necessariamente duas partes stricto sensu , em razão de sua estrutura processual dialética, sob a garantia do contraditório e da ampla defesa.
C Nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
D Por sua própria natureza, o procedimento do inquérito policial deve ser inflexível, em obediência a uma ordem pré-determinada e rígida que norteia tal procedimento.
ID 59893 Direito Processual Penal Inquérito Policial FUMARC 2018

Sobre o ato de indiciamento realizado no âmbito de investigação criminal condu-zida por delegado de polícia, é CORRETO afirmar:

A É realizado mediante o mesmo grau de certeza de autoria que a situação de suspeito.
B Não é ato exclusivo do delegado de polícia que conduz a investigação.
C Não poderá o delegado de polícia retratar sua posição e “desindiciar” o inves-tigado.
D Resulta de um juízo de probabilidade e não de mera possibilidade sobre a autoria delitiva.