Questão de Direito Processual Penal

A ação penal poderá deixar de ser proposta temporariamente contra o colaborador até o cumprimento das medidas de colaboração.

A homologação do acordo de colaboração premiada independe de efetividade das informações repassadas pelo colaborador.

O acordo de colaboração deixa de ser sigiloso assim que oferecida a denúncia.

O Ministério Público não poderá dispor da ação penal caso o colaborador não seja o líder da organização e seja o primeiro a prestar efetiva colaboração.