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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FUMARC - Polícia Civil MG - Delegado de Polícia Substituto - 2018 • FUMARC • 2018

Sobre as hipóteses de perda do cargo do servidor estável previstas no artigo 41, §1º da CR/88, a INCORRETA:
A
Excesso de despesa com pessoal
B
Procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
C
Processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
D
Sentença judicial transitada em julgado.
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