QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FUMARC - Companhia Energética de Minas Gerais MG - Advogado - 2018 • FUMARC • 2018

ID 60051 Direito Constitucional União FUMARC Companhia Energética de Minas Gerais MG Advogado 2018
Acerca das denominadas terras devolutas e seu tratamento no âmbito da Federa-ção Brasileira, é CORRETO afirmar que
A
foram abolidas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conferindo-se integralmente à União sua propriedade por força de norma cons-titucional de transição.
B
são bens públicos de uso especial e pertencem à União aquelas que estejam situadas na faixa de fronteira.
C
são bens públicos dominicais e pertencem à União aquelas que estejam situ-adas na faixa de fronteira.
D
são bens públicos dominicais e pertencem aos Estados, ainda que estejam situadas na faixa de fronteira.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2018
Considerando o modelo constitucional de repartição das competências e dos bens dos entes federados, julgue os próx…CEBRASPE • Direito Constitucional • União
2018
A Constituição Federal de 1988 dispõe que são bens da UniãoCEBRASPE • Direito Constitucional • União
2018
Acerca das normas constitucionais aplicáveis ao regime federativo brasileiro, julgue os próximos itens. As terras…CEBRASPE • Direito Constitucional • União
2018
Com referência à organização do Estado, julgue os itens a seguir. Ilha lacustre que não pertença à União pode ser…CEBRASPE • Direito Constitucional • União
2018
Com relação à organização do Estado, julgue os itens a seguir. Rio que banhe os estados do Maranhão e do Piauí é u…CEBRASPE • Direito Constitucional • União
2018
É correto afirmar que, em seu Título VII (Da Ordem Econômica e Financeira), a Constituição dispõe queVUNESP • Direito Constitucional • União