Questão pública
Questão de Direito Administrativo
CESPE CEBRASPE - TCE RN - Especialidade Administração Gestão de Políticas Públicas Gestão Pública - 2026 • CEBRASPE • 2026
ID 7205
Direito Administrativo Licitações e Lei N 14 133 de 2021
CEBRASPE
TCE RN Especialidade Administração Gestão de Políticas Públicas Gestão Pública 2026
Acerca da organização administrativa e de aspectos relativos à licitação, julgue o seguinte item. Previsto expressamente na vigente Lei de Licitações e Contratos, o princípio da competitividade garante a participação do maior número de licitantes qualificados possível, com vistas à obtenção da proposta mais vantajosa para a administração pública.
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