Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FUNDATEC - Prefeitura de Bom Jesus RS - Assistente Social - 2026 • FUNDATEC • 2026

ID 60515 Direito Constitucional Constituições Estaduais FUNDATEC Prefeitura de Bom Jesus RS Assistente Social 2026

Durante uma fiscalização do TCE-RS, verificou-se que determinado órgão estadual deixou de publicar informações obrigatórias previstas na Constituição Estadual. Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, qual das informações abaixo deve ser publicada mensalmente pelo Estado?

O balancete econômico-financeiro do órgão de previdência do Estado, referente ao mês anterior.

Os projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado.

Os contratos de concessão de serviços públicos ainda em fase de negociação.

Os relatórios individuais de desempenho funcional de cada servidor público estadual.

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