Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

FUNDATEC - Prefeitura de Bom Jesus RS - Assistente Social - 2026 • FUNDATEC • 2026

ID 60992 Direito do Trabalho Do Trabalho em Condições Especiais FUNDATEC Prefeitura de Bom Jesus RS Assistente Social 2026

Sobre o direito à amamentação ao qual faz jus a servidora lactante, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bom Jesus, assinale a alternativa INCORRETA.

O direito à amamentação é assegurado à servidora lactante para amamentar o próprio filho.

O filho deverá ter até 6 meses de idade para que o direito seja exercido.

Para a carga horária de 40 horas semanais, são concedidos dois períodos diários de 30 minutos cada.

Para a servidora em turno único ou em regime de até 30 horas semanais, são concedidos dois períodos diários de 20 minutos cada.

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