QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FUNDATEC - Prefeitura de Bom Jesus RS - Assistente Adm Atendente de Farmácia Fiscal Ambiental Monitor Tesoureiro e Visitador - 2026 • FUNDATEC • 2026

Karine sofreu violência doméstica e seu agressor foi preso. Ao procurar a delegacia, Karine foi informada que seria notificada sobre o ingresso e a saída do agressor da prisão, mas somente após seu advogado ser intimado. De acordo com a Lei Maria da Penha, a informação dada à Karine está:
A
Correta, pois a notificação da vítima depende da intimação prévia do advogado constituído.
B
Correta, pois a lei estabelece que o advogado deve ser comunicado antes da vítima ser notificada.
C
Incorreta, pois a vítima não tem direito de ser notificada sobre a saída do agressor da prisão.
D
Incorreta, pois a notificação da vítima ocorre sem prejuízo da intimação do advogado, sendo as duas comunicações independentes entre si.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.