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Questão de Direito Civil

FUNDATEC - Prefeitura de Bom Jesus RS - Aux Adm Aux Serv Gerais Carpinteiro Cozinheiro Mecânico Motorista Op Esc Hidráulica Op Máquinas Op Motoniveladora Op Retroescavadeira Operário Pedreiro e Zelador - 2026 • FUNDATEC • 2026

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Eduardo e Mônica são casados e têm uma casa em comum. Após sofrer violência doméstica, Mônica ficou receosa de que Eduardo vendesse a casa sem sua autorização. De acordo com a Lei Maria da Penha, o juiz pode impedir a venda da casa?

Sim, o juiz pode proibir temporariamente a venda, a compra ou o aluguel de bens que pertencem ao casal.

Sim, mas a proibição vale apenas para imóveis acima de um determinado valor.

Não, pois, para impedir a venda, é necessário um processo longo, sem possibilidade de decisãoimediata.

Sim, mas somente se Eduardo já tiver tentado vender o imóvel anteriormente.

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