Questão pública

Questão de Direito da Criança e do Adolescente

FUNDATEC - Prefeitura de Pinheiro Preto SC - Atendente de Creche I - 2026 • FUNDATEC • 2026

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à proteção integral. Esse princípio implica que a

proteção deve ocorrer apenas em situações de risco comprovado.

responsabilidade pela proteção é exclusiva da família.

garantia de direitos envolve a ação conjunta da família, da sociedade e do Estado.

proteção integral se limita ao acesso à educação formal.

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