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Questão pública

Questão de Legislação Estadual

FUNDATEC - PC RS - P2 - 2026 • FUNDATEC • 2026

De acordo com o art. 64 do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul – Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, são considerados de efetivo exercício os afastamentos do serviço em virtude de:

I. Férias.

II. Licença para tratar de interesses particulares.

III. Licença para acompanhar o cônjuge.

IV. Assistência de filho excepcional, na forma do art. 127 da referida Lei. Quais estão corretos?
A
Apenas I e III.
B
Apenas I e IV.
C
Apenas III e IV.
D
Apenas I, II e III.
E
Apenas II, III e IV.
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