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Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da FUNDATEC

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ID 61270 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual do Rio Grande do Sul FUNDATEC 2026

Considerando as disposições do Estatuto Estadual da Igualdade Racial, assinale a alternativa correta.

A É dispensada a inclusão do quesito raça, a ser registrado segundo a autoclassificação, nos registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores dos setores público e privado.

B O Estado não poderá promover políticas que valorizem a cultura Hip-Hop em suas manifestações de canto do Rap e da pintura do grafite.

C Os membros das comunidades remanescentes de quilombos não serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito à saúde.

D Nas datas comemorativas de caráter cívico, as instituições públicas de ensino deverão inserir nas aulas, palestras, trabalhos e atividades afins, dados históricos sobre a participação das pessoas negras nos fatos comemorados.

ID 61248 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual do Rio Grande do Sul FUNDATEC 2026

Com base nas disposições do Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011), analise as assertivas abaixo:

I. As iniciativas que objetivem a criação de núcleos de estudos sobre a saúde da população negra deverão ser priorizadas pelo Poder Público.

II. As pessoas negras não estarão inclusas em políticas públicas destinadas à redução do risco de doenças como o diabetes.

III. A inclusão do quesito raça será obrigatória em todos os registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores do setor privado.

IV. Não serão beneficiários de incentivos específicos para melhorias no saneamento básico os membros das comunidades remanescentes de quilombos. Quais estão corretas?

A Apenas I.

B Apenas III.

C Apenas II e IV.

D Apenas III e IV.

ID 60847 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual do Rio Grande do Sul FUNDATEC 2026

Com base nas disposições do Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011), analise as assertivas abaixo:

I. As iniciativas que objetivem a criação de núcleos de estudos sobre a saúde da população negra deverão ser priorizadas pelo Poder Público.

II. As pessoas negras não estarão inclusas em políticas públicas destinadas à redução do risco de doenças como o diabetes.

III. A inclusão do quesito raça será obrigatória em todos os registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores do setor privado.

IV. Não serão beneficiários de incentivos específicos para melhorias no saneamento básico os membros das comunidades remanescentes de quilombos. Quais estão corretas?

A Apenas I.

B Apenas III.

C Apenas II e IV.

D Apenas III e IV.

ID 60804 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual do Rio Grande do Sul FUNDATEC 2026

De acordo com o art. 64 do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul – Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, são considerados de efetivo exercício os afastamentos do serviço em virtude de:

I. Férias.

II. Licença para tratar de interesses particulares.

III. Licença para acompanhar o cônjuge.

IV. Assistência de filho excepcional, na forma do art. 127 da referida Lei. Quais estão corretos?

A Apenas I e III.

B Apenas I e IV.

C Apenas III e IV.

D Apenas I, II e III.

E Apenas II, III e IV.

ID 63013 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Estatuto da Igualdade Racial do Ceará FUNDATEC 2025

O Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, em relação à saúde e à vida, refere que poderão ser priorizadas pelo Poder Público algumas iniciativas. São iniciativas previstas nessa legislação:

I. Promoção de seminários e eventos para discutir e divulgar os temas da saúde da população negra nos serviços de saúde.

II. Criação de núcleos de estudos sobre a saúde da população negra.

III. Inclusão de matérias sobre etiologia, diagnóstico e tratamento das doenças prevalentes na população negra e medicina de matriz africana, nos cursos e treinamentos dos profissionais do SUS. Quais estão corretas?

A Apenas I.

B Apenas II.

C Apenas III.

D Apenas II e III.

E I, II e III.

ID 62886 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Estatuto da Igualdade Racial do Ceará FUNDATEC 2025

Com base no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, nas datas comemorativas de caráter cívico, as instituições de ensino públicas deverão inserir nas aulas, palestras, trabalhos e atividades afins dados __________ sobre a participação dos negros nos fatos comemorados. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A históricos

B bibliográficos

C recentes

D contemporâneos

E primitivos

ID 66336 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Geral FUNDATEC 2024

O Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto (Simae) é responsável pela prestação dos serviços públicos de água e esgotamento sanitário nos municípios de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna, em Santa Catarina. Sobre suas competências, é correto afirmar que o Simae:

A Projeta, executa e fiscaliza obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário apenas por meio de terceiros.

B Pode operar, manter e explorar diretamente os serviços de água e esgotamento sanitário.

C Não mede o consumo de água, apenas cobra pelos serviços de esgoto.

D Não pode solicitar a desapropriação de bens particulares, ainda que para executar serviços de sua competência.

E Fiscaliza apenas os serviços de abastecimento de água, terceirizando os de esgotamento sanitário.

ID 66267 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual do Rio Grande do Sul FUNDATEC 2024

De acordo com a Constituição Estadual, um dos símbolos do Rio Grande do Sul é a:

A Bandeira do Estado.

B Redenção.

C Ponte do rio Guaíba.

D Lagoa dos Patos.

E Praia do Cassino.

ID 66197 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual do Rio Grande do Sul FUNDATEC 2024

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, como são realizadas as investiduras em cargos ou empregos públicos, ressalvadas as nomeações para cargos de provimento em comissão?

A Análise curricular.

B Entrevista com gestor de cada departamento.

C Aprovação prévia em concurso público.

D Dinâmica de grupo.

E Indicação parlamentar.

ID 66196 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual do Rio Grande do Sul FUNDATEC 2024

Conforme prevê a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, qual é o objetivo da Política Penitenciária do Estado?

A A reintegração social das pessoas presas.

B Correção punitiva.

C Isolamento dos criminosos.

D O abandono social.

E Geração de lucro.